Legislação Municipal. Decretos


» Decreto nº 140/2017
Institui a Comissão Coordenadora para elaboração do Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Miraí em cumprimento ao art. 6° da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e à Meta 18 do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

» Decreto nº 139/2017
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município de Miraí

» Decreto nº 138/2017
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social

» Decreto nº 137/2017
IPTU, prorrogação, exercício 2017

» Decreto nº 135/2017
Animais soltos, artigo 83, Código Posturas, Lei 1460/2009

» Decreto nº 134/2017
Utilidade Pública, desapropriação, imóvel, Córrego da Pedra, estabelece preço do imóvel

» Decreto nº 132/2017
Utilidade Pública, desapropriação, imóvel rural, Córrego da Pedra

» Decreto nº 127/2017
Ponto facultativo, 2017, corpus chisti

» Decreto nº 126/2017
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Esportes

» Decreto nº 125/2017
Restaura vaga de taxista no Terminal Rodoviário José Deodato da Silva

» Decreto nº 120/2017
Anulação dos Termos de Doação celebrados entre o Município de Miraí, na qualidade de doador, e 10 (dez) donatários

» Decreto nº 116/2017
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU em 2017

» Decreto nº 115/2017
Nomeia Advogado Geral do Município

» Decreto nº 114/2017
Exonera Advogado Geral do Município

» Decreto nº 113/2017
Cancela, por decisão judicial, as portarias 055/2017 e 056/2017, que regulamentam os processos seletivos 004/2017 e 005/2017,

» Decreto nº 112/2017
Homologa resultado de processo seletivo da Secretaria Municipal de Assistência Social

» Decreto nº 107/2017
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Educação

» Decreto nº 106/2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.

» Decreto nº 105/2017
Exonera servidora de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 104/2017
Nomeia os integrantes do COMPDEC - Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil

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