Legislação Municipal. Decretos


» Decreto nº 112/2017
Homologa resultado de processo seletivo da Secretaria Municipal de Assistência Social

» Decreto nº 107/2017
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Educação

» Decreto nº 106/2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.

» Decreto nº 105/2017
Exonera servidora de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 104/2017
Nomeia os integrantes do COMPDEC - Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil

» Decreto nº 103/2017
Retifica nomeação de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 102/2017
Determina a Anulação do Edital nº 01/2016

» Decreto nº 101/2017
Nomeia Advogado Geral do Município

» Decreto nº 100/2017
Exonera Advogado Geral do Município

» Decreto nº 90/2017
Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados em concurso público para contratação temporária

» Decreto nº 89/2017
Determina abertura de vagas

» Decreto nº 88/2017
Nomeia ocupantes de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 87/2017
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 86/2017
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 85/2017
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 84/2017
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 82/2017
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

» Decreto nº 81/2017
Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil

» Decreto nº 80/2017
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 nas dotações do município de Miraí

» Decreto nº 79/2017
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissão

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