Legislação Municipal. Leis Complementares Municipais


» Lei nº 43/2017
Cria a nova Estrutura de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Miraí/MG

» Lei nº 41/2017
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências

» Lei nº 40/2017
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências

» Lei nº 39/2017
Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Miraí-MG e dá outras providências

» Lei nº 38/2017
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Miraí/MG, instituído pela Lei Complementar nº 031/2014

» Lei nº 37/2017
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Miraí/MG, instituído pela Lei Complementar nº 31/2014

» Lei nº 36/2016
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2014

» Lei nº 35/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2015 (NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA)

» Lei nº 34/2015
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO NASF, CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 26/2013.

» Lei nº 33/2015
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

» Lei nº 32/2015
ALTERA A GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS ESF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO NASF, CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31/2014.

» Lei nº 31/2014
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICíPIO DE MIRAI (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

» Lei nº 30/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR NO 29/14, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR NO 008/2002.

» Lei nº 29/2014
FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 008/2002.

» Lei nº 28/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

» Lei nº 27/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

» Lei nº 26/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

» Lei nº 25/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRA-MG, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 08/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

» Lei nº 24/2012
Altera o anexo II-A da Lei Complementar na 008/2002 e dá Outras Providências.

» Lei nº 23/2012
Cria cargos efetivos e altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirai/MG e dá outras providencias.

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