Legislação Municipal. Leis Ordinárias


» Lei nº 1698/2017
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2018. ”

» Lei nº 1697/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. ”

» Lei nº 1696/2017
Autoriza o Município de Miraí a filiar-se à AMM - Associação Mineira de Municípios

» Lei nº 1695/2017
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Miraí – MG, conforme Lei 12.213/10 e dá outras providências. ”

» Lei nº 1694/2017
“Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Distrito de Dores da Vitória e dá outras providências”

» Lei nº 1693/2017
“Dispõe sobre a denominação da Academia situada na Praça do Distrito de Dores da Vitória e dá outras providências”

» Lei nº 1692/2017
Autoriza o município de Miraí a promover Campanhas de Controle da Natalidade de Animais; a encaminhar os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos, desacompanhados de seus donos para fins de esterilização e dá outras providências

» Lei nº 1692/2017
“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Miraí e dá outras providências.”

» Lei nº 1691/2017
Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia MG 265 e dá outras providências

» Lei nº 1691/2017
“Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia MG 265 e dá outras providências”

» Lei nº 1690/2017
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

» Lei nº 1690/2017
“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências”

» Lei nº 1689/2017
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

» Lei nº 1688/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial em virtude da edição do Decreto nº 102/2017 e dá outras providências

» Lei nº 1688-A/2017
“Autoriza o município de Miraí a promover Campanhas de Controle da Natalidade de Animais; a encaminhar os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos, desacompanhados de seus donos para fins de esterilização e dá outras providências”

» Lei nº 1687/2017
Autoriza Município de Miraí a firmar convênio com o Sindicato Rural de Miraí e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 no orçamento de 2017 e dá outras providências

» Lei nº 1686/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU e dá outras providências

» Lei nº 1685/2017
Dispões sobre Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências

» Lei nº 1684/2017
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

» Lei nº 1683/2017
Reconhece como Utilidade Pública a Associação Miraiense dos Aposentados - AMA

Página 1 de 83
 1  2  3  4  5  6  7  8  9  10   >>  Proxima >
 
s