Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, identificação, manutenção e retirada de fiação instalada em postes no Município de Miraí/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município de Miraí e dá outras providências.

Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica no âmbito do município de Miraí e dá outras providências.

Institui o Programa “Vereador Mirim” no âmbito do Município de Miraí, com o objetivo de promover a educação política, o exercício da cidadania e o aprendizado do processo legislativo entre jovens, e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Mirai do exercício de 2026."

"Dispõe sobre a aprovação da 9ª Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP -- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a modificação da denominação do Cemitério Municipal São José, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto para Cemitério Municipal Laureana Rodrigues da Silva e dá outras providências."

"Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e Violência contra Crianças e Adolescentes no Município de Miraí/MG, estabelece diretrizes para sua implementação e inclusão no planejamento orçamentário municipal, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Mirai do exercício de 2026."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Mirai para o exercício financeiro de 2026."

Autoriza o Município de Miraí a filiar-se ao CONECI-MG – Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais, e dá outras providências.

Institui diretrizes gerais para a Política Municipal de Mobilidade Urbana e Sinalização Viária no Município de Miraí/MG e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miraí para o período de 2026 a 2029

“Dispõe sobre o envio mensal ao Legislativo Municipal de Demonstrativos e Informações.”

"Dispõe sobre a Divulgação no Site da Prefeitura Municipal de Miraí dos Dados referentes a solicitação e execução dos serviços de Caminhão.."

“Dispõe sobre a Divulgação no Site da Prefeitura Municipal de Miraí dos Dados referentes a solicitação e execução dos serviços de Trator Agrícola e da Retroescavadeira aos Produtores Rurais de Miraí.”

“Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação dos Contratos Administrativos Firmados”

“Dispõe sobre o envio ao Legislativo Municipal de Publicação do Aviso de Licitação”.

“Dispõe sobre a Divulgação no Site da Prefeitura Municipal de Mirai dos Dados Básicos de todas as Obras Públicas Municipais em andamento.”