Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo em comissão.

Dispõe sobre a designação de servidora pública municipal efetiva para o exercício de função gratificada.

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública ocupante de cargo efetivo.

Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo em comissão.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública ocupante de cargo efetivo.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública ocupante de cargo efetivo.

"Designa servidora pública municipal efetiva para o exercício de função gratificada."

"Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor para cargo em comissão."

"Dispõe sobre a nomeação de servidora pública em cargo em comissão."