“Nomeia os membros representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Munícipio de Miraí.”

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais."

Promoga por 360 (trezentos e sessenta dias, a Requisição-intervenção decretada na Casa de Caridade São Vicente de Paulo pelo Decreto 67/2025 e da outras providências

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes do Munícipio de Miraí."

"Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024."

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Miraí, etapa municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais -- CEEMG...

"Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde."

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.811, de 30 de abril de 2021, que institui o Programa Miralimenta, e dá outras providências."

"Dispõe sobre os novos valores dos subsídios e vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 80, de 11 de...

"Regulamenta a Lei nº 1.928, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Miraí e estabelece critérios para...