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Decretos 2025

Decreto n° 286/2025

“Nomeia os membros representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Munícipio de Miraí.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 26/11/25
  • 08h31

Decreto nº 275/2025

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais."

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 14/11/25
  • 10h00

Decreto n° 270/2025

Promoga por 360 (trezentos e sessenta dias, a Requisição-intervenção decretada na Casa de Caridade São Vicente de Paulo pelo Decreto 67/2025 e da outras providências

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 13/11/25
  • 20h38

Decreto nº 249/2025

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes do Munícipio de Miraí."

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 31/10/25
  • 10h00

Decreto nº 242/2025

"Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024."

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 29/10/25
  • 10h00

Decreto nº 208/2025

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Miraí, etapa municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais -- CEEMG...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/10/25
  • 10h00

Decreto nº 188/2025

"Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde."

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 25/09/25
  • 10h00

Decreto nº 187/2025

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.811, de 30 de abril de 2021, que institui o Programa Miralimenta, e dá outras providências."

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 23/09/25
  • 10h00

Decreto nº 179/2025

"Dispõe sobre os novos valores dos subsídios e vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 80, de 11 de...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 11/09/25
  • 10h01

Decreto nº 178/2025

"Regulamenta a Lei nº 1.928, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Miraí e estabelece critérios para...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 11/09/25
  • 10h00
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