“Disciplina o acesso e a permanência de pessoas nas dependências da sede da Prefeitura Municipal de Miraí.”

“Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada no Concurso Público do Município de Miraí, regido pelo Edital nº 01/2024.”

“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal do exercício de função gratificada.”

“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Miraí, regido pelo Edital nº 01/2024.”

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar.”

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar.”

“Designa a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, nos termos do Decreto nº 61/2025, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública ocupante de cargo efetivo.”

“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública ocupante de cargo efetivo.”

"Instaura Processo Administrativo Punitivo em face da empresa Maria Eliza Vertelo Santos"