AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU/ISSQN.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SENHOR DOS PASSOS PARA VEREADOR LUIZ PAULO BILHEIRO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DAR CONHECIMENTO PÚBLICO SOBRE A RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS DO SUS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CATAGUASES PARA AVENIDA JÉSUS VICENTE CASTELANO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COBERTURA DO PONTO DE TÁXI.

INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À GESTANTE E A ADOTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

"ALTERA O NOME DA PRAÇA PRESIDENTE VARGAS PARA PRAÇA PREFEITO JOÃO ANTÔNIO BILHEIRO".

APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.

Estima a Receita e fixa despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar para custear despesas com a folha dos servidores referentes ao 13º salário e o mês de Dezembro 2013.

Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do Município, a Feira Livre de Agricultura e Artesanato Familiar e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1544/2013, alterada pela Lei nº 1546/2013 que " Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos contribuintes em Débito com IPTU/ISSQN. "