DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO "JOÃO VARGAS" VOLTANDO A TRADICIONAL "RUA DO MARICÁ", CENTRO - MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1088/87 DE 11 DE MARÇO DE 1987, QUE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL LIGANDO A CIDADE SEDE AO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA FIRMA CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 582, DE 26.06.86 E Nº 643 DE 24.07.87, EM VIRTUDE DE SUA EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMÍLIA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ÔNIBUS ESCOLAR), ADQUIRIDO À CONTA CONVÊNIO MEC/FNDE/PNTE, E PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1211, DE 15/03/2001.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, ESTÁDIO MUNICIPAL, POSTO DE SAÚDE, NO POVOADOS DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO - MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL COBERTA EM CONSTRUÇÃO, SITO À RUA JOÃO RESENDE NESTA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

AUTORIZA ABERTURA DE "CRÉDITO ESPECIAL" PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONVÊNIO 62.1.3.1915/2000, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2000.

dispõe sobre alteração do artigo 2º da lei municipal nº 1057, de 15 de fevereiro de 1996, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, DAS LEIS MUNICIPAIS 1087/97 E 1149/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG JUNTO AO INSS - MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE PARCELAMENTO (TPDF).