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Leis Ordinárias


Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas gerais - I.P.S.E.M.G.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h45


Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas gerais - I.P.S.E.M.G

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h45

Cria a Fundação Municipal de Saúde.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h44

Autoriza concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia Mineira de Águas e esgoto - COMAG, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h42

Regulamenta posses vagas, bem como prédios construídos e inacabados.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h41

Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos, cria cargo, dispõe sobre subvenções e contém outra providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h40

Orça a Receita e fixa Despesa para exercício de 1974.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h39

Autoriza alteração de impostos e taxas municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h38

Autoriza ao Poder Executivo a assinar convênio para fornecimento de residência ao Juiz de Direito e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h37

Autoriza o Poder executivo a doar imóvel.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h36

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h34

Declara de Utilidade Pública o Movimento de Apoio Cristão (MAC) desta cidade.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h32

Abre crédito especial para pagamento de reforma de trator.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h31

Autoriza ao Poder executivo a construir rede de esgotos no Povoado de São Sebastião de Vargem alegre.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h30

Dá denominação a prédio escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h28

Concede Título de cidadão Honorário de Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h27

Dá denominação a prédio escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h25

Faz doação de prédio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h23

Concede títulos de cidadania.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h22

Dá denominação a Biblioteca Pública.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h20
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