"Prorroga o prazo para a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar."

"Prorroga o prazo para a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar."

"Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da empresa Comercial Santos Silva de Tocantins Ltda."

"Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo em comissão."

"Altera a redação do artigo 5º, da Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 2025."

"Prorroga o prazo para conclusão da Tomada de Contas nº 02/2024, instaurada em face da Casa de Caridade São Vicente de Paulo."

"Dispõe sobre a remoção de servidores públicos por interesse público."

"Prorroga o prazo para conclusão da Tomada de Contas nº 01/2024, instaurada em face da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Miraí."

"Designa servidor público municipal efetivo para o exercício de função gratificada."

"Institui e nomeia a Comissão de Avaliação Imobiliária -- CAI, com a finalidade de avaliar e vistoriar os bens imóveis a serem adquiridos, concedidos, alienados ou locados pelo...