Esclarecimentos sobre o auxílio financeiros aos municípios
Nos últimos dias têm surgido muitas dúvidas em relação ao auxílio emergencial federal aos municípios. Vale destacar que o Projeto 39/2020, criado para minimizar o impacto financeiro da crise nas cidades, ainda não é lei.
Além disso, representa apenas uma parte de reposição do Governo Federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades econômicas no país.
Esse “auxílio financeiro” não é ajuda e nem dinheiro extra. É o Governo Federal cobrindo a perda de arrecadação.
No caso de Miraí o Fundo de Participação dos Municípios – principal fonte de arrecadação –caiu 34,5% somente neste dia 09 de maio. A previsão desse mês de maio é de uma perda da ordem R$ 700.000,00, apenas em FPM, ICMS e FUNDEB.
Ou seja, esses recursos federais cobrem em torno da metade da arrecadação do município de Miraí, que serão utilizados no atendimento básico imediato à necessidade da população, nas áreas de: educação, assistência social, limpeza urbana, saúde e outros, inclusive no combate à COVID-19.
Os recursos, se e quando vierem a ser creditados (em torno de R$ 1.600.000,00), cobrirão apenas metade da perda prevista de mais de R$ 3.200.000,00 em quatro meses.
Portanto, esses recursos não são suficientes para cobrir a perda de arrecadação do município.
Redes Sociais