Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.

Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Pública Municipal de Miraí e dá outras providências.

Dispõe sobre os horários de funcionamento de estabelecimentos e o expediente nas repartições públicas municipais durante o período do Carnaval 2026, e dá outras providências.

Prorroga o início do ano letivo da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Público regido pelo Edital nº 01/2024.”

"Dispensa a Interventora nomeada pelo Decreto n° 67, de 16 de maio de 2025, e nomeia novaInterventora da Casa de Caridade São Vicente de Paulo, no âmbito da intervenção municipal...

“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”

  “Dispõe sobre a execução orçamentária provisória do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2026, à razão de 1/12 (um doze avos), enquanto não sancionada a...

“Declara bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Miraí, autoriza sua baixa patrimonial e alienação, e dá outras providências.”

“Regulamenta a notificação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2026, e dá outras providências.”