Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Define dias de ponto facultativo para os Servidores Públicos Municipais.

"Regulamenta em âmbito municipal a Lei Complementar Federal nº 195, de 08 julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios...

“Regulamenta o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal (REFIM), instituído pela Lei n° 1896, de 13 de novembro de 2023.”

“Regulamenta a Lei n° 1.754, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Habitacional de Interesse Social – PHIS, e dá outras providências.”

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.778,69 as dotações do Município de MIRAI

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.370,80 as dotações do Município de MIRAI

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.