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“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”
“Altera a redação do art. 4º, do Decreto nº 67, de 16 de maio de 2025.”
“Homologa o resultado final das Eleições Diretas para escolha dos Diretores Escolares das Escolas Municipais de Miraí – MG.”
“Designa responsáveis pela movimentação das contas bancárias da Casa de Caridade São Vicente de Paulo durante o período de intervenção administrativa e dá...
“Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira segundo critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.”
"Declara estado de perigo público e urgência na rede hospitalar do município de Mirai e decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas...
“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Administração, regido pelo Edital nº 04/2025, e dá outras providências.”
"Autoriza a Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão a realizar o parcelamento de débitos do Município de Miraí junto à SEMAD e a outros órgãos do Governo do Estado de...
O Prefeito Municipal de Miraí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso I, alínea “I”, da Lei Orgânica do Município de Miraí.
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