Aprova o calendário oficial de feriados e dias de ponto facultativo para o ano de 2026. 

“Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Município de Miraí.”

“Dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo da sede da Prefeitura Municipal de Miraí e dá outras providências.”

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel destinado à implantação de Unidade Básica de Saúde -- UBS, e dá outras...

“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”

“Regulamenta os dias e horários da coleta regular de resíduos sólidos domiciliares no Município de Miraí e dá outras providências.”

“Nomeia os membros representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Munícipio de Miraí.”

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais."

Promoga por 360 (trezentos e sessenta dias, a Requisição-intervenção decretada na Casa de Caridade São Vicente de Paulo pelo Decreto 67/2025 e da outras providências

"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esportes do Munícipio de Miraí."