O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍ/MG, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Municipal, na Lei...
O MUNICÍPIO DE MIRAI-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com fundamento da Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe para garantir...
O MUNICÍPIO DE Miraí-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, com fundamento da Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe para garantir...
Dispõe sobre a desistência de vaga à membro do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre a desistência de vaga à membro do Conselho Tutelar
Dispõe sobre a desclassificação de suplente de vaga à membro do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre o resultado oficial do processo de escolha dos conselheiros tutelare
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