Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.039,61 as dotações do Município de MIRAI

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 363.623,68 as dotações do Município de MIRAI

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal n° 1.737/ 2019, que díspõe sobre aregularização fundiária, especialmerie REURB-I, e dà ouftas prouidêncías

"Estabelece procedimentos para tarifação e análise de processos de regularizaçãofundiária urbana - (REURB) instituida pela Lei Municipal N° 3717/ 2019 e dáoutras providências ".

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRAI

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.044,96 as dotações do Município de MIRAI

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.484,53 as dotações do Município de MIRAI

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.882,73 as dotações do Município de MIRAI