Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Complementar n° 67, de 06 de maio de 2022.

Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Complementar n° 67, de 06 de maio de 2022.

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 50, de 26 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Miraí – MG, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências

Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Cuidador de Alunos Especiais

Altera dispositivo na Lei Complementar 37 e Lei Complementar 45 e dá outras providências.

Regulamenta a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar 49/2017

Dá nova redação ao Anexo III da Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 054, de 10 de Abril de 2018, e ao Anexo XIII da Lei Complementar nº 045, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do Código Tributário de Miraí (Lei Complementar 015, de 12 de dezembro de 2015) e da Lei Complementar Nº 052, de 09 de fevereiro de 2018 (REFIM) e dá outras providências

Altera artigo 76 e 83 da Lei Complementar 50/2017 e
acrescenta os artigos 83-A e 83-B ao referido diploma
legal.