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Decretos 2024

Decreto nº 12/2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.620,00 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 19/01/24
  • 17h34

Decreto nº 11/2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 12/01/24
  • 17h32

Decreto nº 10/2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 10/01/24
  • 17h31

Decreto nº 09/2024

“Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 10/01/24
  • 09h16

Decreto nº 08/2024

“Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 10/01/24
  • 09h03

Decreto nº 07/2024

“Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 10/01/24
  • 08h55

Decreto nº 06/2024

“Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 10/01/24
  • 08h44

Decreto nº 05/2024

“Dispõe sobre a publicação dos editais de licitação de que trata o art. 54, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 10/01/24
  • 08h42

Decreto nº 04/2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 449.066,95 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/24
  • 17h29

Decreto nº 03/2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 02/01/24
  • 17h27
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