Altera o anexo II-A da Lei Complementar n° 008/2002 e dá Outras Providências"

Altera os Anexos VIII, IX e X da Lei Complementar nº 015/2005 (Código Tributário Municipal) e dá Outras Providências.

Altera o Anexo I-A da Lei Complementar n° 015/2005 (Código Tributário Municipal) e dá Outras Providências.

Altera o Código Tributário do Município de Miraí, Estado de Minas Gerais.

Altera as Disposições Sobre Infrações e Penalidades às Normas Contidas na Lei Complementar n° 003/1997 (Código Tributário Municipal).

Altera a Lei Complementar n° 008/2003, e suas Alterações Posteriores".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar n° 008/2003 e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS CLASSES DE PROVIMENTO EFETIVO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2002, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR N° 008/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Miraí - MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA SOBRE O FATO GERADOR DE ISSQN DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde de Miraí, transforma cargos de provimento em comissão em de provimento efetivo, cria e extingue cargos e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.