Faz Contração em Caráter Emergencial e Temporário.

Autoriza retorno de servidor em licença sem vencimentos.

Faz nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

Faz nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

Concede Licença sem Vencimentos.

Dispõe sobre a retificação do Artigo 1º da Portaria nº 153, de 25 de setembro de 2017.

Dispõe sobre a retificação do Artigo 1º da Portaria nº 152, de 25 de setembro de 2017.

Regulamenta a Lei Nº 1641, de 03 de agosto de 2016, Quadro de Horário de Trabalho dos Servidores Públicos.

Exonera

Dispõe sobre enquadramento de servidores em desvio de função, conforme Lei Complementar nº 045/2017.