O MUNICÍPIO DE Miraí-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, com fundamento da Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, e no DECRETO Municipal Nº 153 de 13 de novembro de 2023, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO ÀS EXECUÇÕES DE AÇÕES DE CULTURA AMPLA, por meio de projetos, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Complementar n.º 195/2022, pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.