O MUNICÍPIO DE MIRAI-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com fundamento da Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, e no Decreto Municipal Nº 153 de 13 de novembro de 2023, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE AUDIOVISUAIS, por meio de projetos, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Complementar n.º 195/2022, pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.