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Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h32

Modifica o Art. 136 da Lei nº 14 de 08 de Junho de 1949, EFPM - e a Lei nº 328 de 18 de Janeiro de 1971.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h30

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h28

Cria cargo e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h27

Autoriza o Executivo a conceder isenção de impostos e taxas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h26


Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h25

Autoriza ao Executivo a doar uma faixa de terreno ao Clube Mirahy.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h24

Autoriza ao Executivo a receber doações.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h23

Dispõe sobre venda de Ações e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h22

Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Mirai.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h20

Autoriza ao Executivo assinar convênio com a ACAR e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h19

Autoriza o executivo a adquirir um veiculo, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h18

Autoriza ao Executivo a cobrar Impostos e taxas sem multas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h16

Modifica denominação de logradouros públicos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h14

Dispõe sobre assinatura de convênio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h13

Regulamenta a vacância de cargos Municipais para admissão de novos funcionários.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h12

Autoriza ao Executivo a contrair empréstimo para o serviço de água.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h10

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h09

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h09

Cria um ponto de táxi.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h07
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