Leis Ordinárias
Dispõe sobre a cobrança dos impostos territorial rural e de transmissão de "inter-vivos" e dá outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h16
Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" e imposto sobre propriedade rural e dá outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h15
Autoriza a revisão e aumento de impostos e taxas municipais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h14
- publicado
- 20/09/17
- 14h13
Dispõe sobre indenização de terreno e abre crédito especial.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h10
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h08
Dispõe sobre auxílio ás obras de construção da torre de televisão e abre crédito especial.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h04
Altera anuidades de alunos da Escola Técnica de comércio.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h03
- publicado
- 20/09/17
- 14h02
- publicado
- 20/09/17
- 14h01
Autoriza abono provisório a funcionários e abre Crédito Especial.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 14h00
Dispõe sobre abertura de crédito especial, para construção de uma caixa d'água.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 13h59
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 13h56
- publicado
- 20/09/17
- 13h55
Dispõe sobre serviços de utilidades pública e aquisição de materiais para o Ginásio Santo Antônio.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 13h54
Dispõe sobre alteração de taxas de matança de gado.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 13h53
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários extra-numerário.
Registrado em: Leis Ordinárias
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- 20/09/17
- 13h52
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1961.
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- 20/09/17
- 13h51
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
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- publicado
- 20/09/17
- 13h50
Dispõe sobre construção de um prédio para escola rural.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 20/09/17
- 13h49
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