"Institui e nomeia a Comissão de Avaliação Imobiliária -- CAI, com a finalidade de avaliar e vistoriar os bens imóveis a serem adquiridos, concedidos, alienados ou locados pelo...

"Designa servidores públicos municipais efetivos para o exercício de funções gratificadas."

"Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos municipais do exercício de funções gratificadas."

“Dispõe sobre a dispensa de servidora pública municipal do exercício de função gratificada.”

"Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal efetivo."

"Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público do Município de Miraí, regido pelo Edital nº 01/2024."

"Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal efetivo."

"Designa servidora pública municipal efetiva para o exercício de função gratificada."

"Designa servidora pública municipal efetiva para o exercício de função gratificada."

"Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo em comissão."