"Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024."

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Miraí, etapa municipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais -- CEEMG...

"Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde."

"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.811, de 30 de abril de 2021, que institui o Programa Miralimenta, e dá outras providências."

"Dispõe sobre os novos valores dos subsídios e vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 80, de 11 de...

"Regulamenta a Lei nº 1.928, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Miraí e estabelece critérios para...

"Dispõe sobre a homologação do Currículo Referência de Minas Gerais, institui a Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular -- BNCC no currículo da Educação...

"Dispõe, em caráter excepcional, sobre a alteração da data do Desfile Cívico de 7 de Setembro no Município de Miraí/MG, no ano de 2025."

"Implanta o Serviço Municipal de Supervisão Hospitalar, nos termos da Deliberação SES MG nº 9.977 de 06 de fevereiro de 2025."

“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”