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Decretos 2025

Decreto nº 66/2025

“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo da  Secretaria Municipal de Administração, regido pelo Edital nº  04/2025, e dá outras providências.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 15/05/25
  • 18h44

Decreto nº 65/2025

"Autoriza a Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão a realizar o parcelamento de débitos do Município de Miraí junto à SEMAD e a outros órgãos do Governo do Estado de...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 14/05/25
  • 16h19

Decreto nº 62/2025

O Prefeito Municipal de Miraí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso I, alínea “I”, da Lei Orgânica do Município de Miraí.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 05/05/25
  • 10h00

Decreto nº 60/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 30/04/25
  • 10h01

Decreto nº 61/2025

“Regulamenta o artigo 25 da Lei Complementar nº 50, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório no Município...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 30/04/25
  • 10h00

Decreto nº 59/2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 43.640,00 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 30/04/25
  • 10h00

Decreto nº 58/2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 33.657,65 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 22/04/25
  • 10h00

Decreto nº 57/2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.228,75 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 15/04/25
  • 10h00

Decreto nº 56/2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.185,00 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 09/04/25
  • 10h01

Decreto nº 55/2025

“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 09/04/25
  • 10h00
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