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Decretos 2025

Decreto nº 61/2025

“Regulamenta o artigo 25 da Lei Complementar nº 50, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório no Município...

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 30/04/25
  • 10h00

Decreto nº 55/2025

“Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 09/04/25
  • 10h00

Decreto nº 51/2025

“Dispõe sobre a convocação para a XIII Conferência Municipal de Saúde, e para a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 07/04/25
  • 11h00

Decreto nº 50/2025

“Dispõe sobre a convocação para a XIII Conferência Municipal de Saúde, e para a I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.”

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 31/03/25
  • 10h00

Decreto nº 48/2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.612,03 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 28/03/25
  • 10h03

Decreto nº 47/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 28/03/25
  • 10h02

Decreto nº 47/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 28/03/25
  • 10h02

Decreto nº 46/2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.743,92 as dotações do Município de MIRAI

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 28/03/25
  • 10h01

Decreto nº 45/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 28/03/25
  • 10h00

Decreto nº 44/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

  • Escrito por Gustavo
  • publicado
  • 27/03/25
  • 10h00
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