O Prefeito de MIRAI, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1918, 09 de Dezembro de 2024 decreta:

O Prefeito de MIRAI, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1918, 09 de Dezembro de 2024 decreta:

O Prefeito de MIRAI, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1918, 09 de Dezembro de 2024 decreta:

O Prefeito de MIRAI, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1918, 09 de Dezembro de 2024 decreta:

O Prefeito de MIRAI, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1918, 09 de Dezembro de 2024 decreta:

“Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de...

“Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da...

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O Prefeito de MIRAI, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1918, 09 de Dezembro de 2024 decreta:

“Notifica os contribuintes do Município de Miraí (MG) do lançamento das seguintes taxas: Taxa de Fiscalização e Licença Relativa à Localização e Funcionamento de...