ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 207.252,56 as dotações do Município de MIRAI

Inserte no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

"Declara estado de perigo público e urgência na rede hospitalar do município de Mirai e decreta intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas...

“Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo da  Secretaria Municipal de Administração, regido pelo Edital nº  04/2025, e dá outras providências.”

"Autoriza a Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão a realizar o parcelamento de débitos do Município de Miraí junto à SEMAD e a outros órgãos do Governo do Estado de...

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Miraí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso I, alínea “I”, da Lei Orgânica do Município de Miraí.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

“Regulamenta o artigo 25 da Lei Complementar nº 50, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório no Município...