Dispõe sobre concessão de subvenção ao sanatório "Santa Cruz".

Dispõe sobre aquisição de peças, utensílios e ferramentas.

Dispõe sobre execução das obras de aumento do prédio da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre concessão de auxílio à Campanha de Combate ao Câncer.

Dispõe sobre a criação de cargo de professores.

Dispõe sobre aquisição de material permanente.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município.

Dispõe sobre cobrança de dívida ativa.

Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1951.

Dispõe sobre anulação de dotações e abertura de créditos adicionais.

Dispõe sobre extinção de cargos.

Dispõe sobre criação de taxas escolares.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Ginásio Santo Antônio, criação de cargos, fixação de vencimentos e dá outras providências.

Autoriza empréstimo, emissão de apólices municipais e dá outras providências.

Alterar dispositivo do art 2. da Lei n. 4, de 27 de setembro de 1948.

Aprova contas relativas a despesas a regularizar.

Abre créditos suplementares.

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1950.

Altera subvenção concedida à Banda Musical Santa Cecília.

Dispõe sobre vencimentos de funcionários municipais.