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Leis Ordinárias

Dispõe sobre matrícula de alunos gratuitos no Ginásio Municipal Santo Antonio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 15h13

Dispõe sobre aumento da taxa escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 15h12

Dispõe sobre isenção de impostos municipais à Malharia Santo Antonio por cinco anos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 15h11

Dispõe sobre vencimentos de funcionários aposentados.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 15h09

Dispõe sobre isenção de impostos municipais ao Laticínio Elcia.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 15h08

 

 

 

 

Dispõe sobre a construção de uma estrada e abre crédito especiais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 15h06

Dispõe sobre bonificação ao abrigo São Vicente e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 15h04

Autorização para fazer despesa e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h55

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h54

Dispõe sobre a doação de terreno ao Departamento de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h53

Dispõe sobre criação de cargo no Ginásio Santo Antonio e abre crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h51

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h49

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h47

Dispõe sobre créditos suplementares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h45

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h44

Dispõe sobre aumento da taxa de matança de gado.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h41

Autoriza despesas de viagens com os técnicos de vacinação do Serviço Nacional de Combate à Febre Amarela.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h38

Prorroga a vigência de crédito especial.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h36

Dispõe sobre a isenção de impostos ou taxas que recairem sobre a concessão de privilégio para um jazigo perpétuo.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h35

Autoriza a compra de uma nova máquina para o caminhão.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/09/17
  • 14h33
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