Decreta os dias de feriado municipal do ano de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município de...

Dispõe sobre a classificação do Município de Miraí/MG na onda vermelha do Plano Minas Consciente e estabelece normas a serem seguidas no âmbito municipal, e dá outras...

Altera a composição do Comitê Gestor Municipal do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19, instituído pelo...

Regulamenta a notificação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2021 e dá outras providências.

Notifica os contribuintes do Município de Miraí (MG) do lançamento das seguintes taxas: de Fiscalização e Licença Relativa à Localização e ao Funcionamento de Estabelecimentos, de...

Revoga o Decreto n° 021, de 01 de fevereiro de 2018.