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Dispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.
Altera a redação do art. 1º, do Decreto nº 188, de 25 de setembro de 2025.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Institui as Comissões de Acompanhamento da Contratualização – CAC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Miraí/MG, para acompanhamento dos contratos celebrados com a Casa de...
Inserre no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Inserte no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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