DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.403/2007 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares e Artesãos de Miraí e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Miraí e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

Dispõe sobre a criação, no município de Miraí - Estado de Minas Gerais, de uso de capacete ou qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor e pelo passageiro de motocicleta, quando do ingresso e/ou permanência nos estabelecimentos e locais aqui definidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Autoriza o Município de Miraí a celebrar termo de acordo e parcelamento de dívida com o SISPREV e contém outras providências.

Dá nova redação ao art 2º da Lei Municipal nº 1.544/2013 que "autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos contribuintes em débito com IPTU/ISSQN".

Autoriza o município de Miraí a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da rede de urgência e emergência da macro sudeste nas microrregiões de Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE - e dá outras providências.

AUTORlZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU/ISSQN.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 1.480/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Morro do Camapuã.

Dispõe sobre a Doação de Terreno de Municipalidade.

Dispõe sobre Denominação de Academia ao Ar Livre.

Autoriza Parcelamento da Divida em favor do SISPREV.