ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Concede Abono aos Ocupantes do Cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Autoriza Uso de Bem Público.

Dispõe sobre a doação de terreno da Municipalidade.

Altera do disposto no Art. 1º, IV da Lei nº 1532/2012.

Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.

Concede Abono aos ocupantes do cargo de técnico de enfermagem.

Autoriza alteração do orçamento do sistema de previdência de Miraí.

Concede aos contribuintes inadimplentes entre os anos de 2007 e 2011, redução de multas e juros, para quitação do débito existente até 31 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"Institui o Dia dos Evangélicos e dá outras providências."

"Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares".

Dispõe sobre a criação de áreas de Proteção e Segurança Escolar em torno de todas as escolas de Miraí e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização dos serviços de emergências da Polícia Militar de Miraí.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Denomina Alameda Antonio Salvato a Vila Lateral situada entre os números 955 e 985, na Rua Afonso Alves Pereira, no Município de Mirai e dá outras providências.

Dispõe sobre a merenda escolar nas escolas e creches da rede municipal de ensino e dá outras providências.

DENOMINA ALAMEDA GERALDO TASSINARI A VILA LATERAL SITUADA ENTRE O CAMPO 7 DE SETEMBRO E A RESIDÊNCIA DE Nº 223, DO SR. JOSÉ JORGE CUSTODIO, NA RUA ALOISIO A SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o uso de crachás

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.