Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MIRAI (PIDESM) e dá outras providências

Dispõe sobre doação de terreno urbano não edificado de propriedade do Município de Miraí (MG) ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 1002/1994 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o ESPORTE CLUBE PRIMEIRO DE MAIO.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o ESPORTE CLUBE MIRAI.

Autoriza o Município de Miraí a receber em doação o terreno situado na Avenida Santa Cecília, s/n, Miraí (MG), e concomitante cessão do terreno ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “PROGRAMA DE ESTÁGIO DO ESTUDANTE MIRAIENSE”, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mirai/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - SISPREV- e da outras providências.

Retifica o artigo 22, caput, da lei nº 1.450/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei nº 1450/2009.

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência social em caso vulnerabilidades e riscos sociais, de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município.

Dispõe sobre concessão de gratificação.

Autoriza o Município de Miraí firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

APROVA A ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO.