“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial em virtude da edição do Decreto nº 102/2017 e dá outras providências”

“Autoriza o município de Miraí a promover Campanhas de Controle da Natalidade de Animais; a encaminhar os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos, desacompanhados de seus donos para fins de esterilização e dá outras providências”

Autoriza Município de Miraí a firmar convênio com o Sindicato Rural de Miraí e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 no orçamento de 2017 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU e dá outras providências

Dispões sobre Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

Reconhece como Utilidade Pública a Associação Miraiense dos Aposentados - AMA

Dá nova redação à Lei 1.615/2015, que institui o SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL de Miraí e dá outras providências

Dispões sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Miraí e dá outras providências

Dispões sobre gratificação de servidor por trabalho extraordinário

Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar aos funcionários da Prefeitura, uma gratificação extra para entrega do boleto de IPTU

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel destinado a implantação de projeto habitacional e autoriza a abertura de crédito especial

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MIRAI (PIDESM) e dá outras providências

Dispõe sobre doação de terreno urbano não edificado de propriedade do Município de Miraí (MG) ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 1002/1994 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o ESPORTE CLUBE PRIMEIRO DE MAIO.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o ESPORTE CLUBE MIRAI.