Leis Ordinárias
Autoriza o Município de Miraí a receber em doação o terreno situado na Avenida Santa Cecília, s/n, Miraí (MG), e concomitante cessão do terreno ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 01/11/17
- 13h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “PROGRAMA DE ESTÁGIO DO ESTUDANTE MIRAIENSE”, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 01/11/17
- 13h57
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 01/11/17
- 13h55
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mirai/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - SISPREV- e da outras providências.
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- publicado
- 26/10/17
- 16h53
Retifica o artigo 22, caput, da lei nº 1.450/2009 e dá outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 26/10/17
- 16h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU e dá outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 26/10/17
- 16h20
Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei nº 1450/2009.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 26/10/17
- 16h19
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência social em caso vulnerabilidades e riscos sociais, de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 26/10/17
- 16h02
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 26/10/17
- 16h00
- publicado
- 26/10/17
- 15h57
Autoriza o Município de Miraí firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 26/10/17
- 15h51
APROVA A ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO.
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- publicado
- 26/10/17
- 15h48
Dispõe sobre legitimação, alienação e doação de terrenos do município.
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- publicado
- 26/10/17
- 15h45
Autoriza o Município de Miraí a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna – AMPAR.
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- publicado
- 26/10/17
- 15h42
Dispõe sobre a criação do SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 26/10/17
- 15h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder benefícios aos contribuintes em débito com o IPTU
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- publicado
- 26/10/17
- 15h38
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
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- publicado
- 26/10/17
- 15h37
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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- 25/10/17
- 16h53
EMENTA: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 25/10/17
- 16h52
EMENTA: INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- publicado
- 25/10/17
- 16h52
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