Leis Ordinárias
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua João Henrique Cançado Alonso
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- 09/03/20
- 14h15
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências
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- 09/03/20
- 14h14
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro do Sistema de Previdência do Município de Miraí (SISPREV)
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- 09/03/20
- 09h53
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Miraí, para o exercício de 2020 e Inclusão no PPA 2018-202 e na LDO para 2020
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- 09/03/20
- 09h45
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do município de Mirai, para o exercício de 2020 e Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020
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- 09/03/20
- 09h25
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-MIRAI) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de MIRAI-MG e contém outras providências.
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- 14/02/20
- 16h16
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) as dotações do Município de MIRAI
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- 14/02/20
- 16h15
CRIA A REDE DE ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO NOCIVO DE ÁLCOL E OUTRAS DROGAS, E ESTABELECE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS.
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- 23/12/19
- 17h14
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR.
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- 23/12/19
- 09h55
Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico – econômico da Área de Proteção Ambiental Municipal Miraí e dá outras providências
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- 19/12/19
- 15h54
Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica
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- 18/12/19
- 15h54
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais
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- 18/12/19
- 15h53
Institui PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO DE MIRAI e dá outras providências
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- 18/12/19
- 15h52
Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial
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- 18/12/19
- 15h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2020.
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- 18/11/19
- 15h55
Torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação para todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino de Miraí e dá outras providências
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- 18/11/19
- 15h54
Dispõe sobre denominação de academia ao ar livre, instalada em frente ao cemitério São Judas Tadeu
“Doralina Custódio dos Reis”
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- 18/11/19
- 15h47
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências
“Rua Dr. Heitor Dias Pereira”
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- 18/11/19
- 15h44
Denomina “Capela Padre Pedro Schreurs” a capela situada no Cemitério São Judas Tadeu.
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- 11/11/19
- 15h41
Denomina “Ponte Olguimar Vargas” a ponte sobre o Córrego da Onça, ao lado da Fazenda Fortaleza, em Miraí
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- 11/11/19
- 15h38
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