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Leis Ordinárias

Dispõe sobre a denominação do centro de via pública urbana e dá outras providências

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/01/19
  • 10h19

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 222.857,14 no orçamento de 2018 e dá outras providências

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/12/18
  • 10h52

Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 211.223,21 no orçamento de 2018 e dá outras providências

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 10/12/18
  • 11h32

Institui a Política Municipal de Turismo e dá outras providências

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 10/12/18
  • 11h31

Altera denominação da Rua Vereador Luiz Paulo Bilheiro para Rua Senhor dos Passos

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 10/12/18
  • 11h30

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2019

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/11/18
  • 11h28

Institui área de expansão urbana do município de Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/11/18
  • 10h48

Dispõe sobre a denominação do centro de atendimento médico municipal

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 05/11/18
  • 10h46

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Mirai/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS - SISPREV- e dá outras providências

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/10/18
  • 08h59

Dispõe sobre denominação de ponte construída pela municipalidade

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/18
  • 09h51

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 21/09/18
  • 09h49

Dispõe sobre denominação de ponte construída pela Municipalidade

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 17/08/18
  • 14h38

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 17/08/18
  • 14h37

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 17/08/18
  • 10h43

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 30/05/18
  • 08h30

Dá nome ao espaço de lazer anexo ao campo de futebol do Bairro Jacaré.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 30/05/18
  • 08h28

Dispõe sobre o reajuste da tabela de salários dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica I e Pedagogo da Secretaria de Educação

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 30/05/18
  • 08h27

Institui como Feriado Municipal o dia de Corpus Christi.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/05/18
  • 11h27

Dá nome ao Centro de Atendimento Psicossocial de Miraí (CAPS).

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 14/05/18
  • 16h32

Dispõe sobre a participação do Município de Miraí (MG) no Programa de Habitação Popular – Minha Casa Minha Vida – MCMV

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 14/05/18
  • 16h30
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