Denomina “Ponte Pedro Antônio de Assis (Pedro Tiana)” a ponte sobre o Ribeirão Samambaia, situada na Estrada Miraí – Dores da Vitória

Denomina “Ponte Antonio Nelo Rodrigues” a ponte sobre o Córrego da Oncinha, em Miraí/MG.

Dispõe sobre denominação de praça construída pela municipalidade

Praça “Alcides Rosse Filho”

Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Dores da Vitória e dá outras providências

“Estádio Municipal Ivo da Silva Neto (Tito)”

Dispõe sobre denominação de via pública

Rua “Gilson Remígio de Resende”

Dispõe sobre denominação da ponte sobre o Ribeirão Samambaia, no local denominado “Passagem de Baixo”, em Miraí

“Ponte Edgard Cumani”

Dispõe sobre o reajuste da tabela de salários dos cargos efetivos de Professor de Educação Básica I e Pedagogo da Secretaria de Educação.

Dispõe sobre a Contratação de “Vigilância Armada” nas agências bancárias e similares do Município de Mirai e dá outras providências.

“Altera as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.468 de 03 de setembro de 2010 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a implementação no Município de Miraí da regularização fundiária urbana de interesse social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2.017, dentre outras providências

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências

Autoriza o município de Mirai a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

Fixa remuneração do cargo de agente de saúde e a de quem exerça as atribuições do cargo

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 1.717, de 21 de setembro de 2018 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública.

Estabelece regras para o processo eleitoral de conselheiro tutelar

Altera o artigo 124 da Lei nº 1460/2009 – Código de Posturas Municipais e dá outras providências

“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.670,00 no orçamento de 2019 e dá outras providências.”