Leis Ordinárias
Estabelece as diretrizes para a política municipal de turismo, estrutura do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Miraí – MG.
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- 14/03/22
- 10h29
Autoriza o Poder Executivo do Município de Miraí – MG, a criar o Programa de Internet Gratuita, por WiFi, nas praças e parques do Município de Miraí – MG, denominado “Internet para Todos.
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- 07/02/22
- 15h35
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM e dá outras providências.
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- 07/02/22
- 15h34
Altera o caput do artigo 14, da Lei n° 1.450, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providênciais.
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- 20/12/21
- 15h34
Dispõe sobre a autorização de implementação e pagamento do piso salarial previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 para os cargos efetivos de Professor de Educação Básica e Pedagogo da Secretaria de Educação.
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- 20/12/21
- 15h32
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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- 20/12/21
- 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2022.
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- 10/12/21
- 15h30
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
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- 10/12/21
- 15h28
Autoriza o Município de Miraí a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Zona da Mata, ratifica o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Astolfo Dutra e Miraí, e dá outras providências.
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- 08/11/21
- 15h26
Institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal (REFIM), estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
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- 08/11/21
- 08h29
Autoriza a outorga de permissão de uso de espaço público para a instalação de relógio digital urbano, e dá outras providências
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- 08/11/21
- 08h28
Autoriza a outorga de permissão de uso de espaço público para a instalação de relógio digital urbano, e dá outras providências
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- 08/11/21
- 08h25
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e reconhecimento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências.
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- 08/11/21
- 08h23
LEI Nº 1.833, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e dá outras providências.
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- 08/11/21
- 08h23
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
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- 08/11/21
- 08h20
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- 08/11/21
- 08h20
Autoriza o Município de Miraí a realizar a substituição de pontes das estradas municipais e vicinais, e dá outras providências
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- 13/10/21
- 11h15
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Mirai - MG, e dá outras providências
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- 13/10/21
- 11h13
Dispõe sobre denominação de via pública.
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- 08/09/21
- 11h36
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para condomínio de chácaras no município de Miraí-MG, e dá outras providencias.
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- 08/09/21
- 11h33
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