Leis Ordinárias
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, e dá outras providências.
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- 30/03/21
- 08h16
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, sendo a rua perpendicular ao recente prolongamento da Rua “Marcelo Castelano Neto".
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- 12/03/21
- 14h10
Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público, do recente prolongamento da Rua Marcelo Castelano Neto
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- 11/03/21
- 14h05
Autoriza a filiação do Município de Miraí/MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e contém outras providências.
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- 09/02/21
- 16h02
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Miraí e dá outras providências
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- 09/02/21
- 15h59
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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- 28/01/21
- 22h57
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 1.752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DESTINADO A REALIZAR PAGAMENTO AO SISPREV.
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- 14/12/20
- 09h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 1.752 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DESTINADO A REALIZAR REPASSE A CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
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- 14/12/20
- 09h51
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, Lei nº 1.752 de 18 de novembro de 2019, destinados exclusivamente a suplementação de dotações de folha de pagamento
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- 14/12/20
- 09h47
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2021
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- 14/12/20
- 09h45
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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- 08/10/20
- 09h33
Dispõe sobre a denominação da rua onde está sendo construído o Fórum de Miraí – Rua Dr. Adauto Silveira Alves – e dá outras providências
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- 08/10/20
- 09h30
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais de proteção social, a serem adotadas durante o período de enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
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- 10/09/20
- 09h15
Dispõe sobre a retificação do Memorial Descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro e a criação dos distritos denominados de São José do Alegre de Miraí e Santo Antônio do Rio Preto, altera e dá nova redação às divisas interdistritais do distrito-sede de Miraí e do distrito de Dores da Vitória e dá outras providências
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- 08/09/20
- 15h52
Dispõe sobre a autorização para o repasse mensal para a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo e dá outras providências
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- 25/08/20
- 15h50
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
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- 25/08/20
- 10h48
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 nos termos da Resolução SES/MG nº 7.156 de 15 de julho de 2020 e dá outras providências
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- 25/08/20
- 10h47
Dispõe sobre denominação ao gabinete odontológico situado na comunidade do Patrimônio
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- 25/08/20
- 10h44
Dispõe sobre a criação dos distritos denominados de São José do Alegre de Miraí e Santo Antônio do Rio Preto, altera e dá nova redação às divisas interdistritais do distrito-sede de Miraí e do distrito de Dores da Vitória e dá outras providências.
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- 25/08/20
- 10h41
Dispõe sobre DENOMINAÇÃO DA ‘’Academia a Ar Livre Argentino Resende’’, situada em Dores da Vitória
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- 17/08/20
- 10h40
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